|
Tratados Aplicáveis ao Brasil:
- Carta das Nações Unidas, de 26.06.1945
Clique aqui para acessar o
conteúdo
na íntegra.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10.12.1948
Clique aqui para acessar o
conteúdo
na íntegra.
-
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,
de 16.12.1966
Clique aqui para acessar o
conteúdo
na íntegra.
-
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, de 16.12.1966
Clique aqui para acessar o
conteúdo
na íntegra.
-
Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, de
22.11.1969
Clique aqui para acessar o
conteúdo
na íntegra.
-
Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Intolerância e Discriminação fundadas na Religião, de
25.11.1981
Clique aqui para acessar o
conteúdo
na íntegra.
|
