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A santificação e a guarda de um dia da semana representa um aspecto teológico fundamental para diversas religiões. Embora o sentido teológico e histórico do dia da guarda ou adoração varie entre as diferentes religiões, é inegável que a observância de práticas religiosas, em particular ou em público, no "Dia do Senhor", possibilite conflitos entre obrigações legais e princípios religiosos.

É direito fundamental de toda pessoa não ser obrigada a agir contra a própria consciência e contra princípios religiosos. Segue-se daí, não ser lícito ao poder público, por meio da lei ou violência ou outros meios, obrigarmos cidadãos a professar ou a rejeitar qualquer religião, ou impedir que alguém entre ou permaneça em comunidade religiosa ou mesmo a abandone.

O direito de liberdade de consciência e de crença deve ser exercido concomitantemente com o pleno exercício da cidadania.

Qualquer tentativa no sentido de pressionar o poder público na elaboração de leis civis que tenham em conta o dever ou a obrigação de santificar qualquer dia com o "Dia do Senhor", representa um retrocesso histórico inaceitável e um atentado contra o direito de liberdade religiosa.

A lei à todos obriga, sejam cristãos, muçulmanos, católicos, protestantes, hindus, budistas, etc., tenham eles religião ou não.

A utilização geral de uma lei pelo poder público para impor à todos os cidadãos determinados valores religiosos e doutrinários, ligando a Religião ao Estado, é a principal fonte de intolerância religiosa ao longo da história.

Os organizadores desta home page creêm no Sábado como dia de guarda.

Nesse sentido você poderá encontrar a seguir os principais instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que servem de base ao exercício de seu direito à liberdade religiosa em diversas situações envolvendo o dia de guarda.

Finalmente, devemos realçar nosso compromisso com a liberdade de todas as pessoas, tenham elas os mesmos valores religiosos ou não, de forma que os fundamentos jurídicos e morais a seguir apresentados, aplicam-se a todos, independentemente do credo ou religião a que pertença.