Carta de Direitos dos Estados Unidos da América do Norte Bill of Rights (1791)

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Assembléia Nacional Francesa (1789)

Carta das Nações Unidas (1945)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Pacto dos Direitos Civis e Políticos (1966)

Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)

Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação fundadas na Religião (1981)